Pepsi deixa a Zona Franca da Manaus e demite 51

Bye bye, Manaus!

A Pepsi anunciou esta semana o fechamento de sua fábrica de xarope e concentrado de refrigerantes instalada na Zona Franca de Manaus. A medida é resultado da queda de braço estabelecida entre o Governo e outras companhias também podem deixar a região – desmantelando o potencial econômico do segmento na Amazônia.

A tomada de decisão da fabricante sacrificou o emprego de 51 profissionais e ocorre depois de o Planalto reduzir os incentivos fiscais do setor. A Zona Franca concede incentivos para que as indústrias do segmento produzam concentrados na região. O Governo Temer, no entanto, reduziu o valor de créditos de IPI de 20% do valor que seria pago para 4% para compensar os gastos com o subsídio do óleo diesel, após a greve dos caminhoneiros. 

Além disso, o setor percebeu a intenção do Governo em deixar a solução do problema para a gestão Bolsonaro - que assume em janeiro – e, sabidamente, não simpatiza com a ideia de dar benefícios ao segmento. Além da Pepsi, também gigantes como a Coca-Cola, Ambev e Heineken mantêm unidades na região.

A Pepsi ressaltou em nota que o fechamento da unidade na Amazônia não afetará as outras operações no país - onde a companhia já está presente há 65 anos e persegue um crescimento de longo prazo.

AGU manda ao STF defesa no caso do refrigerante

Refrigerante sabor Tributo

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da União em processo em que o governo do estado do Amazonas contesta a redução de benefícios tributários para o setor de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. 

A medida foi estipulada pelo governo para ajudar a compensar parte dos R$ 13,5 bilhões da bolsa caminhoneiro, pacote de medidas, como o subsídio ao preço do diesel, criado para por fim à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento no país. A AGU alega que a mudança apenas corrigiu uma distorção na tributação do setor de refrigerantes. 

Até então, os fabricantes pagavam 20% de IPI na compra de extratos utilizados como insumo para a produção de refrigerantes. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Zona Franca: Senado mantém benefícios e isenções à indústria de refrigerantes na Amazônia

Foto: Pexels

A euforia da senadora

O senhores senadores aprovaram proposta que revoga decreto do Governo e mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus - com a garantia de uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões por ano no Orçamento da União para os produtores de refrigerantes – Ambev e Coca-Cola - ali instalados. Assim, a mais pobre região do país perderá R$ 13,5 bilhões em tributos advindos de dois fabricantes em escala mundial.

O mais curioso e estranho nesse episódio está sendo a grande euforia da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Comemoro nossa grande vitória, vitória do Brasil”, celebrou a comunista, que comandou a derrubada da decisão do que chama de “governo golpista” de Michel Temer de cortar R$ 1,6 bilhão em benesses estatais a empresas multinacionais privadas, para usar o dinheiro em subsídios ao preço do diesel da Petrobras.

O colunista José Casado, de O Globo, publicou o artigo “Uma fraude amazônica” para denunciar que 3.348 empresas instaladas no Amazonas simulam negócios para obter lucro com os benefícios fiscais. Os partidos de esquerda PT e PCdoB teriam rachado nesse processo.

A decisão do governo de suspender os benefícios aos refrigerantes deflagrou um intenso lobby do setor junto à equipe econômica para tentar reverter a medida. Enquanto isso, a bancada do Amazonas, que não quer perder o apoio da indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus em pleno ano eleitoral, articulou um projeto de decreto legislativo para revogar a iniciativa do Poder Executivo.

O incentivo, na prática, permite que as empresas que compram o concentrado de refrigerantes produzido na Zona Franca de Manaus não paguem tributos, devido aos descontos que recebem do governo. Daí o interesse das grandes companhias de bebidas.

Com informações de O Antagonista, Veja e Agência Estado

Governo vai ao STF contra benefício a refrigerantes

Imposto no Supremo...

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do decreto legislativo que mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Segundo apurou a Agência Estado (Estadão/Broadcast), a avaliação no Ministério da Fazenda é de que o decreto aprovado no Senado na terça-feira, 10, é inconstitucional porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo regulatório de atribuição exclusiva do presidente da República por meio de decreto. 

O incentivo foi cortado para bancar R$ 740 milhões da fatura de R$ 13,5 bilhões do "bolsa caminhoneiro" - pacote de subsídios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas que provocou uma crise de abastecimento no país. O governo também conta com o fim do incentivo do setor de refrigerante para aumentar em R$ 1,78 bilhão a arrecadação em 2019.

A pressão para o governo revogar a redução do redução do Reintegra, subsídio que é dado a exportadores de produtos manufaturados, também está dando dor de cabeça para a equipe econômica. O governo vai economizar este ano R$ 2,2 bilhões e R$ 10 bilhões em 2019 com a redução para 0,1% desse benefício. Empresários do setor industrial têm pressionado pela reversão da medida.

Se faltarem recursos, o governo terá de propor novos cortes de renúncias ou até mesmo aumentar impostos para compensar a perda na arrecadação.

Entre os projetos da chamada "farra fiscal", estão em tramitação o pacote de benefício às transportadoras (R$ 27 bilhões até 2020), permissão para venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis (R$ 2,4 bilhões por ano), além da permissão para a criação de 300 municípios. 

Para não bater de frente com o Congresso, a equipe econômica tem preferido agir nos bastidores, sem partir para o confronto direto. Uma das atuações é editar um decreto para barrar a entrada em vigor de novas renúncias até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar novos incentivos.

A equipe tem feito alertas a lideranças dos partidos e aos coordenadores econômicos dos pré-candidatos à Presidência. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, estão apresentando os dados fiscais para mostrar a real situação das contas públicas na busca de apoio para barrar as votações com impactos no próximo governo. 

Um integrante da equipe econômica disse que a meta é trabalhar "uma batalha por vez". Ele afirmou que fechar o projeto do Orçamento de 2019 continua desafiador. 

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o quadro fiscal está pior devido, sobretudo à recuperação mais lenta da economia que afeta a arrecadação e as pressões por gastos e aumento de renúncias. "O ano de 2019 vai ser difícil", disse. "Estamos numa sinuca de bico." 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.